A Promotoria da Justiça da Cidadania de Taubaté ingressou com uma ação civil pública contra a Câmara para anular a reforma administrativa aprovada na última quinta-feira e que permitirá a criação de 66 novos cargos entre efetivos e comissionados.
A ação, protocolada pelo promotor José Carlos Sampaio, tenta anular, por meio de liminar, o projeto de lei ordinária 128/2009, sob pena da caracterização de suposto crime de improbidade administrativa.
O pedido de liminar está sendo analisado pelo juiz titular da Vara da Fazenda de Taubaté, Paulo Roberto da Silva.
O projeto aprovado pelos vereadores ainda precisa ser sancionado ou vetado pelo prefeito Roberto Peixoto (PMDB) para virar lei. Peixoto também pode optar por não se manifestar quanto ao projeto, deixando a decisão final para a Câmara.
Quem sou eu
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário